Formação em Proteção de Dados Pessoais em Museus

Museu Nacional dos Coches

Filipe Nuno Borges Mascarenhas Serra é Técnico Superior de carreira da Museus e Monumentos de Portugal, EPE, a desempenhar atualmente funções de Assessor Jurídico do Conselho de Administração e de Encarregado de Proteção de Dados.

É Mestre em Património Cultural, concluiu a parte curricular do Doutoramento em Estudos de Cultura e licenciado em Direito. Ao longo de 26 anos, foi Professor Convidado em diversas universidades, designadamente na Católica, na Nova, na Lusíada e na Universidade de Évora.

Desempenhou diversos cargos de chefia: Chefe de Divisão (equiparado), Diretor de serviços administrativos e financeiros, Subdiretor-Geral como Subdiretor do Instituto dos Museus e da Conservação (2009-2011) e ainda numa organização privada (1992-1995). Foi ainda Assessor do Secretário de Estado da Cultura (2013-2015) e Chefe do Gabinete substituto.

Integrou os grupos de trabalho responsáveis pela instalação do Parque Arqueológico do Vale do Côa e do Museu do Vale do Côa. Representou os organismos antecessores da Direção-Geral do Património Cultural nos processos legislativos de criação de dezenas de normativos legais na área do património e dos museus, e ainda em negociações sindicais. Esteve destacado durante três anos (2004-2007) no Comissariado-Geral das Comemorações de S. Francisco Xavier (Estrutura de Missão - Ministérios da Cultura, Negócios Estrangeiros, Defesa Nacional e Economia).

Em 2004, foi Bolseiro de Estado.

Foi monitor em dezenas de ações de formação na área dos museus e do património (Código Deontológico do ICOM, Lei Quadro dos Museus Portugueses, Lei de Bases do Património Cultural, Direitos de Autor, Proteção de Dados, Gestão de museus e Marketing, Regime legal dos bens culturais móveis).

Participou, enquanto orador, em diversas conferências.

Em 2006, foi Prémio APOM, com a monografia “Práticas de gestão nos museus portugueses”.

Apesar de as questões dos dados pessoais merecerem tratamento desde os meados do século XX, foi a partir da década de 90 que os regimes legais se densificaram. No contexto da emergência da sociedade de informação, os dados pessoais ganharam uma maior criticidade, expondo vidas, gostos, hábitos, aspetos do foro íntimo. Assim, aumentou de igual forma a exigência de tratamento e proteção dos dados pessoais com muito mais restrição e rigor. É neste contexto que surge em 2016 o Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD) europeu, com entrada em vigor em 2018, e a subsequente aplicação na ordem jurídica nacional. Entretanto, verificamos que os museus, tal como as organizações em geral, não se excecionam da aplicação do RGPD, quer no âmbito interno, quer junto dos utentes externos (visitantes, instituições, mecenas, comunicação social, utilizadores das redes sociais e a comunidade em geral). Importa, portanto, definir o conceito de dados pessoais, as regras do respetivo tratamento, a definição dos princípios essenciais, os direitos dos titulares, as obrigações dos museus enquanto instituições responsáveis, entre outros aspetos muito relevantes. No fim do dia, o mais importante é estabelecer uma verdadeira política de privacidade nos museus, no respeito pelos normativos legais e éticos e pelos direitos dos cidadãos.

PROGRAMA FORMATIVO

1. Introdução/Antecedentes

2. Conceitos-chave

3. Aplicação do RGPD

4. EPD/owners/responsáveis pelo tratamento

5. Registo/Avaliação do impacto

6. Informações aos titulares

7. Legislação portuguesa

8. Museus/Bibliotecas/Arquivos – particularidades

9. Imagens/videovigilância

10. Informática

11. Redes sociais